Eleições Para A Comissão da União Africana Em 2025

A visão da União Africana é a de “uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos e que representa uma força dinâmica na arena mundial”. O envolvimento dos cidadãos africanos apela à União Africana para que se esforce e esteja à altura da sua ambição de ser uma União centrada nas pessoas, através da participação dos Estados-Membros na definição e implementação da Agenda Africana, visando o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento continental defendidos no nosso quadro de desenvolvimento continental da Agenda 2063.

Estrutura da Comissão da União Africana

A Comissão da CUA é composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelos Comissários, bem como pelos funcionários (artigo 20.º do Acto Constitutivo; artigo 2.º do Estatuto da Comissão). A ConferênciaConferência elege o Presidente e o Vice-Presidente. O Conselho ExecutivoConselho Executivo elege os Comissários, que são nomeados pela Conferência. Os mandatos dos membros da Comissão são de quatro (4) anos, renováveis uma vez (artigo 10.º do Estatuto da Comissão).

Em Novembro de 2018, no âmbito das Reformas Institucionais, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo decidiu que, a partir de 2021, a Comissão será composta por oito (8) membros - o Presidente, o Vice-Presidente e seis (6) Comissários. A Conferência decidiu igualmente reforçar a transparência e a meritocracia do processo de selecção para os cargos de líderança. O novo processo entrou em vigor em Janeiro de 2021.

Entre os princípios fundamentais de selecção incluem-se: representação regional equitativa, paridade do género, rotatividade previsível, atracção retenção dos melhores talentos de África, liderança e gestão responsáveis e eficazes, e selecção transparente e com base no mérito.

A Eleição da Liderança Sénior da Comissão da União Africana, em Fevereiro de 2025, será realizada em conformidade com a decisão do Conselho Executivo Ministerial, que declara que a Rotatividade por Restrição Parcial: Controlo dos cargos de Presidente e Vice-Presidente com base numa rotatividade inter-regional previsível, seguindo a ordem alfabética da língua inglesa, e concurso público para os cargos de comissários. Por conseguinte, para as eleições de Fevereiro de 2025, o processo terá por base o seguinte:

1. Com base no princípio da rotatividade inter-regional, a Região Oriental deve apresentar candidatos para o cargo de Presidente e a Região Norte deve apresentar candidatos para o cargo de Vice-Presidente, devendo ambas as regiões apresentar candidatos tanto do sexo feminino como do sexo masculino.
2. As restantes três (3) regiões (regiões Central, Austral e Ocidental) são elegíveis a apresentar pelo menos dois (2) candidatos (um do sexo feminino e um do sexo masculino) para as seis (6) pastas de Comissários.
3. Cada região deve determinar o seu próprio procedimento de nomeação de candidatos para as pastas para as quais é elegível.

Um Painel de Africanos Eminentes

Um Painel de Eminentes Personalidades Africanas, constituído por cinco (5) personalidades, uma por região, irá supervisionar o processo de pré-selecção das candidaturas para os cargos de liderança sénior da Comissão. O Painel de Eminentes Personalidades Africanas será apoiado tecnicamente por uma empresa de consultoria africana independente. O Painel deverá elaborar os perfis profissionais e os requisitos em termos de competências para a liderança sénior da Comissão. Trata-se de aptidões e competências de liderança genéricas, bem como competências especializadas e temáticas em relação a pastas específicas. O processo de avaliação de todos os candidatos tem como base as aptidões e competências identificadas para cada cargo de liderança sénior.

Os Membros do Painel de Eminentes Personalidades Africanas são:

1. Paul Ngarambe, do sexo masculino, Burundi, em representação da Região Central.
2. Ex.ª Emb.ª Konjit SineGiorgis, do sexo feminino, Etiópia, em representação da Região Oriental.
3. Ex.ª Emb.ª Nozipho Joyce Mxakato-Diseko, do sexo feminino, África do Sul, em representação da Região Austral.
4. Ex.ª Emb. Patrick Hayford, do sexo masculino, Gana, em representação da Região Ocidental.

A indicação da Região Norte será incluída no painel depois da conclusão das consultas regionais e da apresentação da indicação.

Mjadala Afrika, Debate Sobre A Liderança Em África

Em 2017, foi realizado o primeiro Debate sobre a Liderança Africana, denominado MjadalaAfrika, que serviu de plataforma para os candidatos ao cargo de Presidente da CUA se dirigirem aos cidadãos africanos num ambiente que incentivou o diálogo e a compreensão das suas funções e responsabilidades. O debate constituiu uma oportunidade para os candidatos apresentarem a sua visão sobre a forma como iriam liderar a transformação de África através da implementação do Mandato da UA e da Agenda 2063 de África. O debate permitiu igualmente que os cidadãos africanos e outras partes interessadas colocassem questões aos candidatos sobre questões que gostariam de ver abordadas, a fim de impulsionar o crescimento do continente e garantir que África atinja os seus objectivos de desenvolvimento integrado e sustentável e se torne um actor importante na Arena Global.

Na sequência do sucesso desse primeiro debate e em conformidade com as reformas institucionais da União Africana, em Novembro de 2018, a Conferência adoptou uma decisão para reforçar a transparência e a meritocracia da selecção da liderança da Comissão da UA. A Decisão determinou, entre outras coisas, que os candidatos a serem considerados à nomeação para os cargos de liderança da CUA devem:

1. Apresentar um Curriculum Vitae, juntamente com as declarações da visão que descrevem como pretendem abordar as questões mais prementes que a UA enfrenta; Estas devem ser colocadas numa página da internet específica no Website da UA; e
2. Todos os candidatos ao cargo de Presidente da Comissão devem participar num debate televisivo que será transmitido em directo para os cidadãos africanos, no qual deverão apresentar as suas visões e ideias sobre a implementação da Agenda 2063.

Os pormenores sobre o local e as datas do debate serão comunicados oportunamente.

Convite À Apresentação De Candidaturas Por Parte Das Pessoas Interessadas

A Comissão da UA, através do Gabinete do Conselheiro Jurídico, enviou Notas Verbais aos Decanos Regionais, com cópia para todos os Estados-Membros, da seguinte forma:

• Uma Nota Verbal para a Região Oriental, relativa ao cargo de Presidente da Comissão;
• Uma Nota Verbal para a Região Norte, relativa ao cargo de Vice-Presidente;
• Uma Nota Verbal para os restantes seis (6) cargos de Comissários, abrangendo as regiões Central, Austral e Ocidental.

Os Estados-Membros elegíveis (não sob sanção) deverão apresentar candidaturas através dos respectivos Decanos Regionais.

As indicações regionais devem ser enviadas ao Gabinete do Conselheiro Jurídico da Comissão, em envelopes selados, o mais tardar até ao dia 06 de Agosto de 2024, às 17h00, Hora de Adis Abeba. Para fins informativos e conforme enviado aos Estados-Membros, as descrições de funções para esses cargos de liderança sénior podem ser consultados aqui.

Recursos De Referência.

Para saber mais sobre a União Africana, sua estrutura, mandato, visão e objectivos, podem ser consultados vários recursos, incluindo:

• Manual da União Africana - https://au.int/en/handbook
• Decisões e Declarações da Conferência - https://au.int/en/decisions/assembly
• Filme promocional sobre a Estrutura, Mandato e Programas da União Africana - https://www.youtube.com/watch?v=EqaYZpR-sb0&list=PL8PLfWF6Yy4gW_nCOc_CLuwrhw5q34EHO&index=3

Saiba mais sobre os cargos de Presidente, Vice-Presidente e dos seis (6) Comissários abaixo:

• Presidente - https://au.int/en/cpauc
• Vice-Presidente - https://au.int/en/dcpauc
• Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável (ARBE) - https://au.int/en/arbe
• Desenvolvimento Económico, Turismo, Comércio, Indústria e Minerais (ETTIM) - https://au.int/en/ettim
• Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ESTI) - https://au.int/en/esti
• Infra-estruturas e Energia - https://au.int/en/ie
• Assuntos Políticos, Paz e Segurança - https://au.int/en/paps
• Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social (HHS) - https://au.int/en/hhs

Para mais informações sobre o processo das Eleições da Comissão da UA em 2025, queira, por favor, contactar:

Gabinete do Conselheiro Jurídico | Comissão da União Africana | Endereço de Correio Electrónico: | OLC-Registry@africa-union.org

Quaisquer questões relacionadas com os meios de comunicação social e a comunicações podem ser enviadas para:

Sr.ª Doreen Apollos | Direcção de Informação e Comunicações; Comissão da União Africana | Endereço de Correio Electrónico: ApollosD@africa-union.org

Direcção de Informação e Comunicações, Comissão da União Africana | Endereço de Correio Electrónico:DIC@africa-union.org

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