As nomeadas devem ser cidadãs dos Estados-membros da União Africana. Não há limite de idade, o livro documentará as realizações de líderes jovens e experientes ao longo de gerações.

As nomeadas serão mulheres e líderes femininas de África que tenham demonstrado dedicação, empenho e paixão pela sua causa e que tenham tido impacto nos seguintes campos:

• Finanças, mobilização social, Governação, Direito, Paz e Segurança e Direitos Humanos;

• Agricultura, Segurança Alimentar e Nutricional, e Empreendedorismo;

• Indústrias criativas (artes, cultura, património, literatura) e Desporto;

• Saúde em geral e saúde das mulheres e adolescentes em particular;

• Acção humanitária, filantropia;

• Questões de género: igualdade de género e empoderamento das mulheres, VBG, SGBV e protecção das mulheres e raparigas;

• Ciências sociais, humanidades;

• Ciência, Tecnologia e Inovação, Engenharia e Matemática;

• Educação;

• Ambiente e alterações climáticas;

Infra-estruturas e Energia. 

Antes de submeter a proposta de inscrição, leia atentamente os critérios de nomeação.

As nomeações devem ser submetidas por e-mail após o preenchimento do formulário. 

• As autonomeações são bem-vindas. Além disso, qualquer pessoa pode nomear uma mulher africana, jovem ou experiente, que tenha mostrado uma liderança ímpar nos campos acima referidos;

• Recomenda-se a nomeação de mulheres e líderes femininas que tenham feito diferença a nível das bases;

• Incentivam-se as nomeações de mulheres líderes que vivem em zonas rurais, refugiadas e deslocadas, bem como mulheres que vivem com deficiências;

• As nomeações serão adjudicadas tendo em consideração o equilíbrio geográfico para assegurar uma representação justa de todas as regiões de África;

• As nomeações podem ser apresentadas em Inglês, Árabe, Português e Francês;

• As nomeações devem ser precisas, abrangentes e completas para informar a avaliação da nomeação;

• Os nomeados devem enviar uma fotografia mais recente, que será publicada no compêndio, devendo a informação pessoal dos nomeados, incluindo o e-mail e o número de telefone, ser indicada no formulário de candidatura.

Para se candidatar descarregue os formulários utilizando o link e preencha. Todos os formulários devem ser enviados para [WGDD@africa-union.org]. Para quaisquer questões, contactar [WGDD@africa-union.org]

Critérios de Exclusão

As nomeações podem ser recusadas em virtude do seguinte:

• Nomeações que não se centram em contribuições específicas, mas antes enumeram realizações ao longo da vida;

• Processos que não estejam completos e/ou que nem todos os documentos de apoio ( /s) estejam incluídos ou estejam anexados;
• Se o seu Estado-membro estiver sob sanções da UA, em conformidade com uma decisão adoptada pelo órgão deliberativo relevante da UA;

• Se forem funcionários de qualquer órgão da UA ou funcionários das Comunidades Económicas Regionais e Sistema das Nações Unidas;

• Se a apresentação não tiver uma articulação clara da realização e do impacto.

O convite para nomeação estará aberto até quarta-feira, 30 de Junho de 2021, 17:00 EAT (Hora da África Oriental). Devido ao esperado grande número de candidaturas, apenas os nomeados bem-sucedidos serão contactados após o processo de selecção ser finalizado.

A selecção final dos nomeados será conduzida por um painel de avaliação das nomeações, composto por peritos dos Estados-membros da UA, Comissão da UA, membros das Organizações da Sociedade Civil e do Sistema das Nações Unidas. A composição da comissão de selecção terá uma boa representação regional e de género, não havendo uma predominância específica de género para além de 70%.

A África tem quadros normativos progressivos que garantem a igualdade de género nos assuntos sociais, económicos e políticos. Através de anos de activismo e reformas jurídicas, muitos países têm registado progressos em termos de direitos e estatuto das mulheres nas sociedades. No entanto, o continente está longe de estar à altura dos padrões dos nossos quadros jurídicos. O potencial de mulheres e raparigas não tem sido plenamente utilizado em vários sectores, entre outros, porque é prejudicado por desigualdades estruturais subjacentes que perpetuam práticas culturais nocivas, normas sociais negativas e falta de autonomia corporal, resultando no afastamento das mulheres.

Através dos seus tratados legais e vinculativos, tais como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o seu Protocolo sobre os Direitos da Mulher (Protocolo de Maputo), a União Africana fez da igualdade de género e do empoderamento das mulheres uma das suas prioridades. Os tratados traduziram-se em compromissos políticos a nível de Chefes de Estado e de Governo, através da adopção daDeclaração Solene sobre Igualdade de Género em África; da Política de Género da UA; e da Estratégia da UA para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres 2018-2028.

As mulheres, que constituem cerca de 50% da população africana, continuam a estar largamente sub-representadas em posições de liderança nos mercados financeiros, de investimento e empresariais. Como resultado destas disparidades de género de longa data, a literatura económica mostra que o continente perde mais de 20% do seu PIB todos os anos. Apesar dos vários desafios, a história prova que as mulheres africanas têm sido a espinha dorsal do continente e continuam a sê-lo. A contribuição das mulheres para as nossas economias é evidente na agricultura, ambiente, empreendedorismo nas alterações climáticas, governação, TIC, saúde, artes, ciência e muitos outros campos. A contribuição da mulher africana não está suficientemente documentada porque a história foi contada pelos homens e há poucas referências sobre o legado da mulher. Há muitas heroínas anónimas que estão a fazer a diferença nos seus campos a nível das bases, nas suas comunidades e através de anos de luta, enquanto poucas conseguiram o espaço na vida pública, incluindo na política e na governação.

A 26 de Fevereiro de 2021, os Ministros da União Africana responsáveis pelos Assuntos de Género e das Mulheres, adoptaram a Posição Africana Comum (PAC) que visa promover a plena e efectiva participação das mulheres e a tomada de decisões na vida pública, bem como a eliminação da violência para alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas em África. O consenso faz parte da estratégia para assegurar que o continente e as aspirações das mulheres e raparigas africanas estejam bem articuladas no discurso global da 65ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas (CSW65), realizada de 15 a 26 de Março de 2021.

A PAC assenta em compromissos existentes a nível internacional e regional, em particular a Agenda 2063 de África, a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim (BPfA), Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (PAICPD), Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (SDG), bem como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o Protocolo da UA sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo), a Declaração Solene sobre Igualdade de Género em África (DSIGA) e a Estratégia da UA para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres. Reafirma também a responsabilidade dos governos de desenvolver políticas e prioridades nacionais de acordo com as suas obrigações e compromissos internacionais e regionais, a fim de alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres.

Entre as iniciativas em curso para apoiar as mulheres em posições de liderança, encontra-se a Rede de Mulheres Líderes Africanas (AWLN), que é um movimento liderado por mulheres, lançado em 2017, com o apoio da Comissão da União Africana e das Nações Unidas, através do Gabinete da Enviada Especial da UA sobre Mulheres, Paz e Segurança e Mulheres das Nações Unidas, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres, e com o apoio da República Federal da Alemanha, para reforçar a liderança das mulheres na transformação de África, com enfoque na paz, segurança, governação e desenvolvimento sustentável.

Entre outros, a iniciativa visa:

• Estabelecer e alimentar uma rede inclusiva que abranja uma diversidade de mulheres e jovens na liderança de todos os sectores da sociedade, incluindo os sectores políticos, público e privado, sociedade civil, mulheres de base e mulheres líderes tradicionais;
• Reforçar a propriedade da rede a nível nacional através de Capítulos Nacionais AWLN entre as mulheres líderes, pela adesão e mobilização de mulheres de todos os sectores para promover os direitos das mulheres a nível comunitário e da sociedade;

• Promover a solidariedade entre mulheres africanas e cultivar parcerias estratégicas entre redes existentes e emergentes, incluindo redes globais com objectivos semelhantes, para encorajar as mulheres a assumirem a transformação de África como a sua agenda;

• Promover a liderança das mulheres através do intercâmbio e documentação de lições e experiências adquiridas e da orientação de jovens mulheres líderes, pelo diálogo e plataformas intergeracionais.

• Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África;

• Estratégia da UA para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres;

• A Declaração Solene sobre a Igualdade de Género em África;

• Década da Mulher Africana 2010 - 2020;

• Directrizes para a apresentação de relatórios estatais ao abrigo do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África;

• Directrizes da UA sobre Respostas sensíveis ao género na COVID-19;

• Declaração: Reunião de Consulta das Organizações da Sociedade Civil da União Africana sobre a Aceleração das Acções Contra o Impacto da COVID-19 na Igualdade de Género e no Empoderamento das Mulheres;

• Implementação da Agenda das Mulheres, Paz e Segurança em África;

• Quadro Continental de Resultados;

• Silenciar as Armas em África;

• Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU;

• Livro “She Stands for Peace”.