DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA EMBAIXADORA JOSEFA LEONEL CORREIA SACKO, COMISSÁRIA PARA ECONOMIA RURAL E AGRICULTURA

COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA

PELA OCASIÃO

DA SEGUNDA REUNIÃO DO GRUPO DE PERITOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA UA ADSTRITA `A VIDA SELVAGEM

Luanda, Angola
25 a 27 de julho de 2018
Sua Excelência Dra. Paula Cristina Francisco Coelho, Ministra do Ambiente da República de Angola,
Ilustres delegados representantes dos Estados Membros da UA e das Comunidades Económicas Regionais;
Representantes de instituições parceiras;
Minhas Senhoras e meus senhores;
Todo protocolo observado

Em nome da Comissão da União Africana, congratulo-me em vos desejar boas-vindas à esta segunda reunião de Peritos sobre a implementação da Estratégia Africana de Combate à Exploração Ilegal e ao Comércio Ilícito da Fauna e Flora Selvagem em África. Permitam-me, de igual modo, que expressa a minha mais profunda gratidão ao Governo e ao Povo de Angola por acolher esta reunião dum lado; do outro, pela calorosa hospitalidade que nos foi brindada, à mim e à todas delegações aqui presentes. Uma palavra de apreço à Sra Ministra do Ambiente pelo Seu compromisso com a conservação da vida selvagem e de outros recursos naturais em África, conforme ficou demonstrado pela organização deste tão importante encontro. O nosso voto de louvor ao Governo de Angola através da dotação orçamental que facilitou a realização desta êxitosa reunião.
Por outro, quero aqui, aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os delegados que aceitarem o nosso convite, disponibilizando o seu precioso tempo com vista a enaltecer a Sua presença aos debates desta reunião.

Excelentíssima Ministra do Ambiente, Distintos delegados, Minhas senhoras e meus senhores,
A África abriga 17% da cobertura florestal mundial, 10% da água doce, 25% das espécies de mamíferos e 22% das espécies de plantas ao nível global. A economia da vida selvagem serve como uma espinha dorsal para o turismo em África e representa uma contribuição significativa para o produto interno bruto (PIB) do Continente. A natureza entendida como a vida selvagem emprega milhares de pessoas em África e apoia os esforços para a emancipação das mulheres e dos jovens, inclusive contribuindo para a redução da pobreza no Continente. A economia da vida selvagem é promissora em contribuir significativamente para a realização da Agenda 2063 e das metas do desenvolvimento sustentável. Não há sombras de dúvidas que o futuro do nosso Continente está assente na economia da sua biodiversidade.
Infelizmente, a biodiversidade, este sector chave para o nosso desenvolvmento é prejudicado pelo nível astronômico de exploração e comércio ilegais, que têm afectado a população de algumas espécies-alvo, como elefantes e rinocerontes. Esta ameaça para a população destas espécies selvagens deve-se, também, principalmente à crescente demanda em carne de caça em muitas paragens do nosso Continente. O crescimento populacional humano e a urbanização também estão expandindo o mercado de carne de caça. Os impactos nas populações destes animais são exacerbados pela fragmentação do habitat e pelas alterações climáticas .

Excelentíssima Ministra do Ambiente, Distintos delegados, Minhas senhoras e meus senhores,

Como é do vosso conhecimento, em muitos países africanos, os meios de subsistência e o desenvolvimento socio-económico das comunidades quer nas áreas rurais quer nas áreas urbanas dependem muito do uso de recursos da fauna e da flora selvagens, e a perda da vida selvagem africana afecta os meios de subsistência dos povos africanos direta e indiretamente. A nível nacional, o comércio ilícito da fauna e flora silvestres dificulta o desenvolvimento de actividades legais e sustentáveis assim como o uso adequado dos produtos da vida selvagem, resultando numa perda significativa de potenciais receitas para os Estados. Portanto, através do comércio ilícito e da exploração ilegal da fauna e flora selvagens, as comunidades locais perdem recursos social e economicamente importantes assim como os seus incentivos associados à salvaguarda da biodiversidade, já que os benefícios do comércio ilícito de vida selvagem não são compartilhados entre as comunidades.
Infelizmente esta é a situação no nosso Continente, alimentada em grande parte pela corrupção donde as receitas desses recursos são perdidas devido à exploração ilegal e ao comércio ilícito de vida selvagem.

Excelentíssima Ministra do Ambiente, Distintos delegados, Minhas senhoras e meus senhores,
Os impactos económicos negativos do comércio ilícito nos recursos naturais do nosso Continente não são apenas as perdas directas de receitas, mas também as perdas indirectas de oportunidades de toda uma economia por meio de um efeito multiplicador. Por exemplo, cerca de 24 milhões de empregos são perdidos, o que representa cerca de 6% do emprego total em África. Estima-se que, ao reduzir as actividades ilícitas no sector de recursos naturais, a África poderia criar 25 milhões de empregos a mais por ano.
No geral, o comércio ilegal tem uma receita estimada em US $ 70-213 bilhões em comparação com o valor da Assistência Oficial ao Desenvolvimento Global, que é estimado em US $ 120 bilhões por ano. Todavia, so para o comércio ilegal de vida selvagem é estimado em US $ 15-20 bilhões por ano e está entre o maior comércio ilegal global e está ligado a drogas ilegais, bem como a tráfico de seres humanos e armas..
O crescente envolvimento de redes criminosas organizadas nas cadeias de fornecimento deste comércio e os elos estabelecidos com alguns grupos armados não-estatais em África deram origem a preocupações adicionais de segurança e governanção. Nesta conformidade, deixou de ser nao apenas uma questão de conservação, para tornar-se num factor que compromete a segurança e o desenvolvimento sustentável mais amplo.
As tendências e estatísticas sobre espécies da fauna e flora não devem ser prejudicadas:
Os números de caça furtiva no continente permanecem em níveis insustentáveis apresentando uma mortalidade que excede a taxa de natalidade natural, resultando assim num declínio contínuo no número de elefantes africanos devido a uma demanda crescente e aumento assustador da caça furtiva aos marfins de elefantes e chifres de rinoceronte. O mercado asiático vende o Kg do marfim entre 2.500 -3.000 dólares e o de rinoceros a 60.000 dolares. Há também uma preocupação crescente com o aumento do comércio ilegal de aves, estimado em dois a cinco milhões de aves por ano; O comércio ilegal dos pangolins também está aumentando como resultado de caça e comércio ilegal de carne e escamas.
Por outro, com relação às unidades populacionais de peixes, a captura global de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, constitui 46% da captura total mundial de peixe.

Todavia, quanto a extração ilegal de madeira, estima-se que cinco dos dez principais países florestais percam pelo menos metade de todas as árvores cortadas para extração ilegal de madeira, respondendo por entre 50% a 90% de todas as actividades florestais nos principais países produtores e entre 15% e 30% de toda madeira comercializada globalmente. Além da madeira, há também um próspero comércio de flores e plantas exóticas usadas para fins medicinais, com toneladas de orquídeas silvestres comercializadas ilegalmente nos mercados globais.

Excelentíssima Ministra do Ambiente, Distintos delegados, Minhas senhoras e meus senhores,
Os Chefes de Estado e Governo da União Africana adoptaram para o ano de 2018 o tema sobre “Combater a Corrupção: um Caminho Sustentável para a Transformação de África”. Este tema é muito relevante para os esforços de combate ao comércio ilícito e exploração ilegal da vida selvagem porquanto os lucros do tráfico de fauna selvagem e a flora alimentam a corrupção e enfraquecem as instituições públicas, como a polícia, as alfândegas e as forças armadas. Em muitos casos, o comércio ilícito de animais selvagens capitaliza-se na corrupção, prejudicando o profissionalismo desses serviços públicos com o corrolario de poder tambem facilitar ou ser facilitado por outras actividades ilegais.
A este respeito, a Comissão da União Africana realizará um evento paralelo de alto nível à margem da Cimeira de janeiro de 2019, sob o tema sobre a corrupção e a exploração ilícita da fauna e flora selvagens em África. Congratulamo-nos com indicações de oradores e apresentações-chave sobre o assunto dos Estados-Membros, bem como dos nossos parceiros.

Excelentíssima Ministra do Ambiente, Distintos delegados, Minhas senhoras e meus senhores,
É contra esse pano de fundo que os nossos líderes, sabiamente em 2015, endossaram uma estratégia continental cuja visão é ter "uma África livre de exploração ilegal e comércio ilícito de fauna e flora selvagens até 2063", apelando acções contra a exploração ilegal e comércio ilícito na fauna e flora selvagens a nível continental. Essa estratégia requer maior envolvimento e compromisso de todos os governos, sectores, comunidades, organizações e indivíduos, incluindo Você e Eu, para que seja eficaz. É uma estratégia cujo sucesso exige "unidade de propósito" e melhor colaboração entre Estados e várias redes, bem como uma voz de comando e de comunicação.
Como parte da implementação da Estratégia, um dos principais objectivos desta reunião do Grupo de Peritos é examinar e validar um Quadro de Monitoramento e prestação de Relatório com vista a Implementação da Estratégia Continental. Além disso, Exma Ministra, minha irmã, ilustres delegados, pretendemos chegar a um consenso sobre um Quadro Comum de participação nos fora internacionais da vida selvagem, com o objectivo de fortalecer a voz africana nas negociações globais sobre fauna e flora selvagens. O Comitê Técnico Especializado em Agricultura, Economia Rural, Água e Ambiente, na sua sessão de outubro de 2017, tomou decisões importantes para fortalecer o sector da vida selvagem e a nossa luta contra a exploração ilegal e o comércio ilícito de fauna e flora selvagens. Para estas decisões, é fundamental que o Continente promova a solidariedade em relação a questões relacionadas com a vida selvagem. Lamento particularmente que a África fique sempre constrangida com a desunião quando se trata de fora internacionais sobre assuntos relacionados à vida selvagem, como o que acontece nas sessões da CITES ou COP.
Em conclusão, manifesto o nosso particular apreço ao actual apoio à fauna selvagem pela União Européia, os Estados Unidos da América, os nossos Estados membros da União Africana; bem como o Comité Técnico Consultivo. É com imensa gratidão que mais uma vez, congratulo-me com o Governo e o povo de Angola pela hospitalidade calorosa e maravilhosa. Estamos também gratos pelo cofinanciamento desta reunião pelo Governo da República de Angola através do Ministério do Ambiente.

Excelentíssima Ministra do Ambiente, Distintos delegados, Minhas senhoras e meus senhores,

Agradeço a sua atenção. Muito Obrigada, Merci beaucoup, Shukran, Thank you!